Os integrantes das Comissões de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final e da Comissão de Fiscalização Contábil, Finanças e Orçamento reuniram - se na manhã dessa quinta - feira, 20, para analisar, discutir e elaborar parecer através da nota em projetos de leis que estão em andamento no legislativo.
A Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final analisou e elaborou parecer sobre três projetos de leis, depois de analisados tendo em vista objetivos de cada um. São eles: PL n°05/2023 de autoria do vereador José Alexsandro Nascimento Pinto, que institui a Semana Municipal de Mobilização da Juventude; o PL complementar n°05 de Abril de 2023 que dispõe sobre atuação da Lei Complementar n°80/2023 a estrutura administrativa da administração direta e indireta de autoria do Poder Executivo. Este projeto visa alterar o artigo 162 da Lei Complementar n°80/2023 e o PL n°07 de 17 de Abril de 2023, que institui o Programa de Financiamento da Educação à Escolas Públicas da Rede Municipal do município de Capela - PROFEDUC de autoria do Poder Executivo.
Ainda nesta manhã, a Comissão de Fiscalização Contábil, Finanças e Orçamento, reuniu - se e analisou também no Projeto de Lei Complementar n°05 que dispõe sobre alteração da Lei Complementar n°80/2023, alterando a PL referente ao artigo 162, colocando como alguns requesitos para ser concedido gratificação na administração pública.
Os trabalhos executados pelas comissões mostram a importância de cada uma delas, garantindo legalidade na tramitação de Projetos de leis e fiscalização de ações.
Integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final: Carla Alves, José Lopes Gama Neto e Jarison Alves Ramos.
Integrantes de Fiscalização Contábil, Finanças e Orçamento: José Lopes Gama Neto, Carla Alves e José Carlos do Santos
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